Print não é mais “só” um print: o digital agora tem rastro jurídico
Durante muito tempo, prints de conversas, publicações em redes sociais e conteúdos digitais foram vistos com desconfi ança no meio jurídico. Era comum ouvir que “print é fraco como prova” ou que poderia ser facilmente contestado.
Reajustes dos valores das mensalidades dos planos de saúde: quando o aumento pode ser abusivo
Você percebeu um aumento alto ou inesperado no valor do seu plano de saúde? Atenção: esse reajuste pode não ser legal.
Muitos consumidores não sabem, mas os planos de saúde não podem reajustar mensalidades de forma livre ou sem justificativa. A legislação permite reajustes, sim – porém dentro de regras claras, com critérios objetivos e transparência.
Verdades que não querem que você saiba sobre Direito Trabalhista
Ao ter a bagagem extraviada, o passageiro deve registrar imediatamente a irregularidade ainda no aeroporto, antes de sair do local, para garantir seus direitos. Esse procedimento é essencial para formalizar o ocorrido, informar os itens da mala e viabilizar eventuais indenizações ou providências caso a bagagem não seja entregue no prazo legal.
Empresa de sucesso x assessoria jurídica
Muita gente só procura um advogado quando o problema já aconteceu. Quando o processo chegou. Quando o prejuízo já existe.
Mas empresas que crescem de forma sólida fazem diferente: elas se antecipam. E essa é uma das principais diferenças entre empresas que sobrevivem e empresas que realmente evoluem.
Agora tem que chorar para ser indenizado?
Nos últimos dias, uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) gerou dúvidas entre passageiros que enfrentam atrasos, cancelamentos e overbooking em voos. Em meio a interpretações apressadas, muita gente passou a acreditar que, a partir de agora, o direito à indenização teria sido drasticamente limitado ou até eliminado.